Fábio Brasilino
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Sobre mim

Pós-Doutor pela Università degli Studi di Messina - Itália
Doutor em Direito - FADISP
Mestre em Direito Negocial - UEL
Especialista em Direito Internacional e Econômico - UEL
Especialista em Metodologia de Ensino Superior - UNOPAR
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Fábio Brasilino

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Fábio Brasilino

Notícia · há 11 anos

Novos enunciados da II Jornada de Direito Comercial

Saíram os enunciados que aprovamos na II Jornada de Direito Comercial... 58. O empresário individual casado é o destinatário da norma do art. 978 do CCB e não depende da outorga conjugal para alienar...

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Fábio Brasilino

Notícia · há 11 anos

Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em...

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Fábio Brasilino

Notícia · há 11 anos

V Congresso Ícones do Direito em Maringá

Carga Horária: 30 horas Data: 26 de Março e 27 de Março de 2015 Local: TEATRO MARISTA Valor Estudante: R$ 90,00 Valor Profissional: R$ 180,00 Coordenador Científico: CARLOS ALEXANDRE MORAES...

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Direito Arbitral, 9%

Direito Empresarial, 9%

Direito Processual Civil, 9%

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Comentários

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Fábio Brasilino

Comentário · há 12 anos

Estuprador de cão é absolvido por animal ser "simples vira-lata”

Carolina Salles · há 12 anos

Olha fazendo uma análise jurídica, com base no direito brasileiro, não existe possibilidade de se cometer tal crime em animais, uma vez que não legislação vai dividir em duas questões: ou é pessoa ou é coisa. No caso dos animais eles estão classificados como coisas, tanto que quando você vai comprar ele tem nota fiscal. De toda sorte poderia enquadrá-lo em outro crime ambiental.

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Recomendações

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-9

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGU...

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Flávio Tartuce

Comentário · há 12 anos

Decisão do TJMG no caso que admitiu a usucapião de bem público

Flávio Tartuce · há 12 anos

Prezados.

Existe sim polêmica, com o devido respeito.

O bem é de autarquia sendo, portanto, do domínio público.

Porém, trata-se de um bem dominical que, sendo alienável, seria prescritível, segundo a antiga tese de Silvio Rodrigues, exposta no tópico anterior.

Penso que há um equívoco no julgado ao se afirmar que não se trata de um bem público. O certo seria expor essa antiga conclusão.

Abraços.

Professor Tartuce

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